Advocacia Especializada em Direito de Familia, Sucessões e Holding

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Nosso escritório possui profissionais qualificados para atuação na área do Direito de Familia, garantindo que sua família tenha tranquilidade e possa receber de forma segura e correta o que todos tem direito.

Áreas de Atuação

Divórcio

Pensão alimentícia

Guarda e regime de fixação

Inventário e Testamento

Partilha de bens

Holding Familiar

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O escritório FORD ADVOGADOS atua há mais de 10 anos na advocacia com excelência, ética e comprometimento. Temos amplo conhecimento e experiência em diversas áreas do Direito e contamos com uma equipe de sócios e colaboradores altamente qualificados, além de uma extensa rede de parceiros. Todos trabalhando incessantemente na criação de soluções jurídicas personalizadas para nossos clientes.

Nossa Equipe

Paulo Esdras Fontes Oliveira
OAB-ES n.º 23.265

David Roque Dias
OAB-ES n.º 29.422

Paulo Asafe Oliveira Santos
OAB-ES n.º 37.199  

Victor Roque Dias (acadêmico de direito)

Perguntas Frequentes

FAQ

Após a lei 13.058, que entrou em vigor em 2014, a guarda compartilhada passou a ser regra e não exceção. Com isso, o pai e a mãe dividem a guarda dos filhos, ou seja, o filho tem residência fixa com um deles, porém todas as decisões competem a ambos. Para casos em que um dos pais queira a guarda unilateral, é preciso ingressar na justiça e o juiz definirá a situação.

Mesmo com a guarda compartilhada, o genitor com o qual o filho não tem residência fixa tem a obrigação do pagamento da pensão, que pode ser determinada pelo juiz.

Os valores da pensão podem ser revistos por meio de um processo, que pode ser pedido tanto para aumento quanto para diminuição.

A primeira diferença é que o casamento é um estado civil e a união estável não. Com isso, alguns direitos são diferentes, como no caso da divisão de bens após morte.

O casamento é mais burocrático, tanto na sua realização, quanto na dissolução, e a união estável é bem simples de ser comprovada.

A determinação precisa dos valores envolvidos está diretamente ligada a uma análise minuciosa das particularidades do seu caso. No entanto, esses valores geralmente derivam das despesas judiciais ou taxas cartorárias, Imposto de Transmissão Causa Mortis, custos de registro de transferência de propriedades e honorários advocatícios. 

A guarda compartilhada é um arranjo em que ambos os pais compartilham a responsabilidade pela criação e educação dos filhos após um divórcio ou separação. Isso, na prática, significa que ambos os pais têm direitos iguais de tomar decisões importantes sobre a criança e geralmente passam tempo igual ou substancial com ela.

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